Mudança na Constituição deve ser promulgada na próxima semana, a dias da eleição. A proposta foi aprovada por 75 votos a favor e um contra nos dois turnos de votação.

O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (14), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que prevê o fim da escala 6×1, modelo em que o trabalhador cumpre seis dias de trabalho para ter um dia de descanso. A votação terminou com 75 votos favoráveis e apenas um contrário em cada turno. A proposta segue para promulgação.

Com a aprovação, o texto estabelece o direito a dois dias de repouso semanal remunerado, preferencialmente com um deles aos domingos, sem redução salarial. A proposta também reduz a jornada máxima semanal de trabalho de 44 para 40 horas, mantendo o limite de oito horas diárias. A implementação de parte das mudanças será progressiva.

Mais descanso e qualidade de vida

A proposta prevê a possibilidade de compensação de horários e de redução da jornada por meio de acordo ou convenção coletiva de trabalho.

A mudança busca ampliar o tempo disponível para descanso, convívio familiar, lazer e cuidados pessoais, além de contribuir para a saúde e a qualidade de vida dos trabalhadores e trabalhadoras.

Ao abrir a votação, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, destacou a expectativa de milhões de brasileiros que acompanham a discussão e conhecem, na rotina de trabalho, a importância de um dia a mais de descanso.

Caminho até a aprovação

A PEC tem como primeiro signatário o deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG) e foi relatada no Senado pelo senador Omar Aziz (PSD-AM).

A proposta já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados, em maio, e pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, em setembro. No Plenário, a matéria foi votada em calendário especial, após cinco sessões de discussão em primeiro turno. Para o segundo turno, o Plenário aprovou requerimento de líderes que dispensou as três sessões de discussão previstas.

Com a votação concluída no Senado, a PEC segue para promulgação, etapa necessária para que a mudança constitucional passe a valer, conforme as regras e os prazos previstos no texto aprovado.

Sindsaúde-ES defende valorização e condições dignas de trabalho

Para o Sindsaúde-ES, a luta por melhores condições de trabalho passa também pela garantia de tempo para descanso e para a vida fora do ambiente profissional. A redução da jornada e o fim da escala 6×1 estão relacionados à valorização de quem trabalha e à necessidade de conciliar as responsabilidades profissionais com a saúde, a família e o bem-estar.

O avanço da proposta reforça a importância da mobilização social e da atuação das entidades representativas na defesa dos direitos da classe trabalhadora.

Por Yohann Doná Telles