Documento reúne nove pautas prioritárias para a valorização dos servidores e servidoras da saúde pública estadual, incluindo revisão das carreiras, concursos públicos, auxílio-alimentação e pagamento da insalubridade.
Na tarde desta sexta-feira (16), Geiza Pinheiro, presidenta do Sindsaúde-ES, e José Reinaldo, secretário-geral da entidade, estiveram reunidos com o candidato ao Governo do Espírito Santo, Ricardo Ferraço, para apresentar a Carta Compromisso dos Servidores e Servidoras da Saúde do Estado.
Os representantes participaram do encontro em nome da Intersindical, formada pelo Sindsaúde-ES, Sinodonto-ES, Simes, Sindiemfermeiros, Sindpsi-ES e pela Federação Interestadual dos Odontologistas (FIO).
Durante a reunião, Ricardo Ferraço assinou todos os nove pontos apresentados no documento. As propostas contemplam reivindicações históricas das categorias da saúde, com foco na valorização profissional, na recomposição dos quadros de pessoal, na melhoria das condições remuneratórias e no fortalecimento dos serviços públicos.
CONFIRA OS PONTOS DA CARTA COMPROMISSO
1 – REESTRUTURAÇÃO DAS CARREIRAS
Promover a reestruturação e a revisão das carreiras dos servidores e servidoras da Saúde Pública Estadual, considerando as atribuições, responsabilidades, formação profissional, evolução funcional e condições atuais de trabalho.
2 – VALORIZAÇÃO DAS CARREIRAS EM EXTINÇÃO NA VACÂNCIA
Dar atenção especial aos profissionais e às carreiras colocados em regime de extinção na vacância, por meio de estudo técnico e jurídico que busque alternativas para sua reestruturação e valorização, inclusive para superar os efeitos desse modelo, respeitando as competências constitucionais e legais.
3 – REVISÃO DAS TABELAS DE SUBSÍDIOS E ESTRUTURAS REMUNERATÓRIAS
Promover a discussão e a análise da revisão e adequação das tabelas de subsídios e demais estruturas remuneratórias das carreiras da saúde, visando à valorização profissional e à compatibilidade com as atribuições e responsabilidades de cada cargo.
4 – CONCURSOS PÚBLICOS E COMBATE À TERCEIRIZAÇÃO
Adotar as providências necessárias para realizar concursos públicos conforme as necessidades dos quadros de pessoal, recompondo a força de trabalho e atendendo às demandas permanentes do serviço público. A pauta também defende o fim da terceirização na saúde e da precarização dos postos de trabalho.
5 – VALORIZAÇÃO DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
Promover estudos e diálogo institucional para valorizar e adequar o auxílio-alimentação (tíquete-alimentação) dos servidores e servidoras, considerando a possibilidade de equiparação com os benefícios pagos nos demais Poderes do Espírito Santo.
6 – INSTITUIÇÃO DA DATA-BASE EM MARÇO
Discutir e buscar a instituição da data-base dos servidores públicos estaduais no mês de março, como mecanismo permanente de negociação e revisão das condições remuneratórias, observados os requisitos constitucionais, legais, orçamentários e fiscais.
7 – FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL
Fortalecer os Conselhos de Políticas Públicas e os mecanismos de participação e controle social, especialmente na formulação, no acompanhamento e na avaliação das políticas públicas de saúde.
8 – REVISÃO DO PAGAMENTO DA INSALUBRIDADE
Rever e adotar providências quanto ao pagamento da insalubridade aos servidores e servidoras da saúde, retirado por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que, segundo a reivindicação apresentada, não reflete a realidade da exposição aos riscos nas unidades hospitalares.
9 – PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA PARA REAJUSTES E ACORDOS
Garantir, na Lei Orçamentária Anual (LOA) e no Plano Plurianual (PPA), a previsão de recursos para o reajuste anual das contratualizadas da saúde, priorizando a data-base dos funcionários e empregados públicos, conforme os preceitos constitucionais.
DIÁLOGO COM OS CANDIDATOS
Até o momento, Ricardo Ferraço é o único candidato do segundo turno que assinou a Carta Compromisso apresentada pela Intersindical.
O documento também foi encaminhado ao candidato Lorenzo Pazolini, por meio de sua assessoria. Até o fechamento desta matéria, entretanto, a Intersindical ainda não havia recebido contato ou retorno sobre as reivindicações.
A apresentação da Carta Compromisso busca assegurar que as demandas dos servidores e servidoras da saúde sejam consideradas no debate sobre o futuro do Espírito Santo. A Intersindical seguirá defendendo o diálogo institucional e cobrando medidas concretas de valorização profissional, respeito aos direitos e fortalecimento da saúde pública estadual.
Ricardo Ferraço assina Carta Compromisso apresentada pela Intersindical da Saúde
Documento reúne nove pautas prioritárias para a valorização dos servidores e servidoras da saúde pública estadual, incluindo revisão das carreiras, concursos públicos, auxílio-alimentação e pagamento da insalubridade.
Na tarde desta sexta-feira (16), Geiza Pinheiro, presidenta do Sindsaúde-ES, e José Reinaldo, secretário-geral da entidade, estiveram reunidos com o candidato ao Governo do Espírito Santo, Ricardo Ferraço, para apresentar a Carta Compromisso dos Servidores e Servidoras da Saúde do Estado.
Os representantes participaram do encontro em nome da Intersindical, formada pelo Sindsaúde-ES, Sinodonto-ES, Simes, Sindiemfermeiros, Sindpsi-ES e pela Federação Interestadual dos Odontologistas (FIO).
Durante a reunião, Ricardo Ferraço assinou todos os nove pontos apresentados no documento. As propostas contemplam reivindicações históricas das categorias da saúde, com foco na valorização profissional, na recomposição dos quadros de pessoal, na melhoria das condições remuneratórias e no fortalecimento dos serviços públicos.
CONFIRA OS PONTOS DA CARTA COMPROMISSO
1 – REESTRUTURAÇÃO DAS CARREIRAS
Promover a reestruturação e a revisão das carreiras dos servidores e servidoras da Saúde Pública Estadual, considerando as atribuições, responsabilidades, formação profissional, evolução funcional e condições atuais de trabalho.
2 – VALORIZAÇÃO DAS CARREIRAS EM EXTINÇÃO NA VACÂNCIA
Dar atenção especial aos profissionais e às carreiras colocados em regime de extinção na vacância, por meio de estudo técnico e jurídico que busque alternativas para sua reestruturação e valorização, inclusive para superar os efeitos desse modelo, respeitando as competências constitucionais e legais.
3 – REVISÃO DAS TABELAS DE SUBSÍDIOS E ESTRUTURAS REMUNERATÓRIAS
Promover a discussão e a análise da revisão e adequação das tabelas de subsídios e demais estruturas remuneratórias das carreiras da saúde, visando à valorização profissional e à compatibilidade com as atribuições e responsabilidades de cada cargo.
4 – CONCURSOS PÚBLICOS E COMBATE À TERCEIRIZAÇÃO
Adotar as providências necessárias para realizar concursos públicos conforme as necessidades dos quadros de pessoal, recompondo a força de trabalho e atendendo às demandas permanentes do serviço público. A pauta também defende o fim da terceirização na saúde e da precarização dos postos de trabalho.
5 – VALORIZAÇÃO DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
Promover estudos e diálogo institucional para valorizar e adequar o auxílio-alimentação (tíquete-alimentação) dos servidores e servidoras, considerando a possibilidade de equiparação com os benefícios pagos nos demais Poderes do Espírito Santo.
6 – INSTITUIÇÃO DA DATA-BASE EM MARÇO
Discutir e buscar a instituição da data-base dos servidores públicos estaduais no mês de março, como mecanismo permanente de negociação e revisão das condições remuneratórias, observados os requisitos constitucionais, legais, orçamentários e fiscais.
7 – FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL
Fortalecer os Conselhos de Políticas Públicas e os mecanismos de participação e controle social, especialmente na formulação, no acompanhamento e na avaliação das políticas públicas de saúde.
8 – REVISÃO DO PAGAMENTO DA INSALUBRIDADE
Rever e adotar providências quanto ao pagamento da insalubridade aos servidores e servidoras da saúde, retirado por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que, segundo a reivindicação apresentada, não reflete a realidade da exposição aos riscos nas unidades hospitalares.
9 – PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA PARA REAJUSTES E ACORDOS
Garantir, na Lei Orçamentária Anual (LOA) e no Plano Plurianual (PPA), a previsão de recursos para o reajuste anual das contratualizadas da saúde, priorizando a data-base dos funcionários e empregados públicos, conforme os preceitos constitucionais.
DIÁLOGO COM OS CANDIDATOS
Até o momento, Ricardo Ferraço é o único candidato do segundo turno que assinou a Carta Compromisso apresentada pela Intersindical.
O documento também foi encaminhado ao candidato Lorenzo Pazolini, por meio de sua assessoria. Até o fechamento desta matéria, entretanto, a Intersindical ainda não havia recebido contato ou retorno sobre as reivindicações.
A apresentação da Carta Compromisso busca assegurar que as demandas dos servidores e servidoras da saúde sejam consideradas no debate sobre o futuro do Espírito Santo. A Intersindical seguirá defendendo o diálogo institucional e cobrando medidas concretas de valorização profissional, respeito aos direitos e fortalecimento da saúde pública estadual.
Por Yohann Doná Telles
Jornalista – MTB 3830/ES
